Última atualização: Junho de 2025

 

Por favor, leia atentamente estes Termos e Condições (“Termos”, “Acordo”) antes de utilizar o site da AmazByte [https://www.amazbyte.org] (“Site”) e quaisquer serviços descentralizados, tokens, APIs ou aplicações associadas (coletivamente, os “Serviços”) operados pelo Projeto AmazByte (“nós”, “nos” ou “nosso”).

 

Ao acessar ou utilizar nosso Site e Serviços, você reconhece que leu, entendeu e concorda em cumprir estes Termos. Se você não concorda com estes Termos, por favor, não utilize o Site ou os Serviços.

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1. Visão Geral

 

AmazByte é um protocolo de armazenamento descentralizado construído sobre a blockchain Solana, que permite a usuários, desenvolvedores e organizações armazenar, acessar e gerenciar dados de forma segura e distribuída, utilizando incentivos baseados em criptografia e tokens.

 

Estes Termos regulam o uso do nosso site e serviços de protocolo descentralizado, incluindo, mas não se limitando a:

 

• Navegação no site e acesso a conteúdo

• Interações com o token AMZB

• Participação ou delegação de nós (nodes)

• Uso de API ou acesso de desenvolvedores

• Propostas de governança e participação em DAO

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2. Elegibilidade

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Você deve ter pelo menos 18 anos de idade (ou a idade legal de maioridade na sua jurisdição) para utilizar nossos Serviços. Ao utilizar a AmazByte, você declara e garante que:

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• Possui capacidade legal para celebrar este contrato;

• Não está sujeito a sanções ou residindo em países restritos por leis aplicáveis (incluindo Estados Unidos, Coreia do Norte, Irã, etc.);

• Cumprirá todas as leis e regulamentos locais ao utilizar os Serviços.

 

3. Aviso sobre o Protocolo Descentralizado

 

AmazByte é um protocolo descentralizado e de código aberto. Ele opera por meio de contratos inteligentes implantados em infraestrutura pública de blockchain (ex: Solana) e é governado por estruturas autônomas descentralizadas (DAO) conduzidas pela comunidade. Sendo assim:

 

• Não custodiamo nem gerenciamos ativos de usuários.

• Não garantimos desempenho, tempo de atividade ou resultados de armazenamento.

• Transações em blockchain são irreversíveis e públicas.

 

Os usuários interagem com o protocolo por sua própria conta e risco. Não há suporte ao cliente para reverter atividades on-chain, nem temos acesso a chaves privadas ou carteiras.
 

 

4. Uso do Site

 

Você concorda em não utilizar o Site ou seu conteúdo de forma inadequada, incluindo, mas não se limitando a:

 

• Envolver-se em atividades ilegais ou fraudulentas;

• Interromper ou tentar interromper operações da rede;

• Carregar códigos maliciosos, golpes de phishing ou informações enganosas;

• Coletar ou raspar dados de usuários, metadados ou código proprietário.

 

Reservamo-nos o direito de restringir ou bloquear o acesso de usuários que violem estes Termos.
 

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5. Carteiras e Interações com Tokens

 

Ao conectar sua carteira (ex: Phantom, MetaMask) para utilizar a AmazByte:

 

• Você mantém total custódia sobre suas chaves privadas e fundos;

• Não temos acesso à sua carteira nem podemos iniciar transações;

• Você é exclusivamente responsável pela segurança dos seus tokens, delegações e ações de staking/unstaking;

• Interações com o token AMZB (ex: votação, pagamentos, resgates) estão sujeitas à finalização on-chain e podem envolver taxas de transação (gas fees).

 

Não garantimos quaisquer retornos financeiros decorrentes da posse, uso ou staking de tokens AMZB.

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6. Serviços de Terceiros e Integrações

 

Nosso Site e protocolo podem interagir com plataformas de terceiros, como:

 

• Carteiras Web3

• Gateways de dados (ex: IPFS, Arweave)

• Protocolos de troca ou liquidez

• Ferramentas comunitárias ou plataformas DAO (ex: Realms)

 

Estes serviços são operados de forma independente. Não nos responsabilizamos por perdas, violação de dados ou má conduta ocorrida nesses serviços ou por meio deles.

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7. Propriedade Intelectual

 

Salvo indicação em contrário:

 

• Todo código, identidade visual, design, conteúdo e elementos visuais do Site são propriedade da AmazByte ou de seus colaboradores, sob licença de código aberto ou Creative Commons (conforme indicado em repositórios GitHub);

• Você pode utilizar o material apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização em contrário.

 

A reprodução, duplicação ou uso comercial não autorizado é estritamente proibido.

 

8. Sem Garantia de Investimento ou Conselho Financeiro

 

Nada fornecido neste Site ou via nosso protocolo constitui:

 

• Conselho de investimento

• Recomendações jurídicas ou financeiras

• Solicitação de compra ou venda de qualquer ativo, token ou valor mobiliário

 

AMZB é um token de utilidade para uso dentro do protocolo. Seu valor não é garantido, e ele não representa ações, participação ou propriedade na AmazByte ou em qualquer entidade.

 

Você é inteiramente responsável por suas decisões financeiras.

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9. Limitação de Responsabilidade

 

Na máxima extensão permitida por lei, a AmazByte, sua equipe, colaboradores, afiliados e parceiros não serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou exemplares resultantes de:

 

• Seu acesso ou uso do Site ou protocolo;

• Sua incapacidade de usar os Serviços;

• Vulnerabilidades de segurança ou falhas em contratos inteligentes;

• Perda ou roubo de tokens, chaves privadas ou dados;

• Uso não autorizado de suas credenciais ou acesso à carteira;

• Interrupções, bugs ou falhas técnicas da infraestrutura blockchain.

 

Essa limitação se aplica mesmo que tenhamos sido informados da possibilidade de tais danos.

 

10. Indenização

 

Você concorda em indenizar e isentar a AmazByte, seus principais colaboradores, afiliados e participantes da DAO de quaisquer reivindicações, danos, responsabilidades, perdas ou custos legais decorrentes de:

 

• Sua violação destes Termos;

• Uso indevido do protocolo ou do Site;

• Violação de direitos de terceiros ou leis aplicáveis.

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11. Rescisão

 

Podemos, a nosso critério exclusivo, restringir ou encerrar seu acesso ao Site ou Serviços se acreditarmos que você violou estes Termos ou leis aplicáveis. Em contexto descentralizado, isso pode se limitar apenas ao acesso ao front-end, visto que contratos inteligentes implantados em blockchains públicas não podem ser apagados ou revogados.

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12. Alterações nestes Termos

 

Reservamo-nos o direito de atualizar ou revisar estes Termos periodicamente. Notificaremos os usuários por meio de avisos no Site ou canais da DAO em caso de alterações relevantes. O uso contínuo dos Serviços após tais atualizações constitui aceitação dos Termos revisados.

 

13. Legislação Aplicável

 

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis das Ilhas Virgens Britânicas (BVI) ou da jurisdição relevante da Fundação AmazByte, independentemente de conflitos entre disposições legais.